Nova regra do Pix para contestar golpe: como funciona o prazo de 80 dias

Se você caiu num golpe pelo Pix, o prazo para pedir o dinheiro de volta ao seu banco é de 80 dias contados da transferência. Desde 1º de setembro de 2026, uma regra nova do Banco Central também deu 80 dias para quem recebeu um Pix, devolveu o valor e depois descobriu que a devolução fazia parte de uma fraude. Antes, esse segundo prazo era de 30 dias.

A mudança está na Instrução Normativa BCB nº 766/2026. Ela não aumentou o prazo de quem enviou o Pix para o golpista: esse já era de 80 dias. O que mudou foi o prazo de quem está do outro lado, o recebedor, para contestar uma devolução que ele considera indevida. Na prática, o Banco Central igualou os dois prazos.

O que é o MED, sem enrolação

MED é a sigla de Mecanismo Especial de Devolução. É o caminho oficial para tentar recuperar dinheiro enviado por Pix em caso de golpe, fraude ou crime. Você aciona o seu banco, o seu banco avisa o banco do recebedor, e o banco do outro lado analisa e pode bloquear o valor que ainda estiver parado na conta do suspeito.

Repare no “ainda estiver parado”. O MED não tira dinheiro do nada. Ele bloqueia o que sobrou. Se o golpista já torrou os R$ 350 em dez minutos, pode não voltar nada. Por isso a pressa vale mais que o prazo.

Desde 11 de maio de 2026, segundo o próprio Banco Central, está em produção o MED 2.0, que permite o chamado rastreamento em camadas: quando o dinheiro sai da conta que recebeu e passa para uma segunda, uma terceira, o sistema consegue seguir esse caminho. Um ajuste operacional dessa parte, que identifica a qual camada se refere cada notificação, entra em vigor em 26 de outubro de 2026.

O caso do Rafael: R$ 350 num vendedor que não existia

O Rafael viu um anúncio de uma bicicleta usada, conversou por mensagem, achou o cara simpático e mandou R$ 350 de sinal por Pix numa quinta à noite. Sexta de manhã, o perfil tinha sumido. Número bloqueado.

O que ele fez foi o certo: abriu o aplicativo do banco ainda de manhã, foi na área do Pix, achou a opção de contestar a transação e descreveu o que aconteceu. O banco do recebedor bloqueou o que restava na conta. Voltaram R$ 210. Os outros R$ 140 já tinham saído para outra conta.

Esse desfecho pela metade é comum, e é justamente o que ninguém conta. O MED aumenta a chance, não garante nada. Se o Rafael tivesse esperado o fim de semana para “ver se o vendedor respondia”, provavelmente não voltaria um centavo.

O que fazer nos primeiros minutos

1. Abra o aplicativo do seu banco e procure a contestação dentro do próprio Pix. As instituições que oferecem conta para pessoa física precisam disponibilizar essa opção em autoatendimento, no ambiente do Pix. Você não depende de falar com atendente para começar.
2. Descreva o que aconteceu com data, hora e valor. Guarde o comprovante e as conversas. Print de tudo: anúncio, mensagens, número usado.
3. Faça isso mesmo de madrugada. O sistema roda o tempo todo. Cada hora de atraso é dinheiro saindo da conta do golpista.
4. Registre boletim de ocorrência. Não é obrigatório para acionar o MED, mas ajuda em qualquer discussão depois, inclusive com o banco.
5. Acompanhe a resposta. Se o banco negar e você discordar, o caminho é ouvidoria e, depois, reclamação no Banco Central ou nos canais de defesa do consumidor.

Se passaram semanas e você lembrou só agora, ainda vale abrir. O prazo é de 80 dias. Só não crie expectativa: quanto mais tempo, menor a chance de sobrar saldo.

O golpe que a nova regra mira: a devolução em dobro

Essa parte pega quem recebe Pix, e é onde mora a mudança de 30 para 80 dias.

Funciona assim. A Camila vende bolo por encomenda e divide as contas do apartamento com mais duas amigas. Um número desconhecido manda R$ 700 por Pix para a chave dela e, minutos depois, liga desesperado: “mandei errado, me devolve, por favor”. A Camila, de boa-fé, faz um Pix novo de R$ 700 para a chave que o cara passou. Aí o sujeito aciona o MED alegando fraude e recebe os R$ 700 de novo, agora bloqueados na conta da Camila. Ela pagou duas vezes.

Com a regra nova, a Camila tem 80 dias contados da devolução para contestar essa operação, e não mais 30. Tempo suficiente para perceber o buraco quando fecha as contas do mês.

A proteção de verdade, porém, é anterior: se alguém mandar um Pix por engano, devolva usando a função de devolução ligada àquela transação, dentro do aplicativo. Nunca faça uma transferência nova para uma chave que a pessoa mandou no WhatsApp. Parece detalhe, é a diferença entre perder e não perder.

E quando o dinheiro é de vaquinha ou de conta dividida, a confusão dobra. Se a chave que recebe o aluguel da república é a sua, o valor bloqueado é seu, mesmo que os R$ 700 fossem de três pessoas. Vale deixar claro entre vocês quem recebeu o quê e quando. Dá para ir contando pro Fin no WhatsApp na hora que acontece, tipo “recebi 700 da Camila, aluguel”, e ele registra, separa a parte de cada uma e mostra o que já entrou no mês, o que ajuda bastante quando você precisa reconstruir a linha do tempo de um valor estranho.

O que o banco pode e o que ele não pode

O banco pode bloquear e devolver o que encontrar na conta do recebedor. Pode analisar indícios e negar, se entender que não houve fraude. Pode pedir mais informação sobre o caso.

O que ele não faz é te reembolsar do próprio bolso porque você foi enganado. O MED devolve dinheiro rastreado, não indenização. Golpe em que você mesmo autorizou a transferência, acreditando numa história, é exatamente o cenário mais difícil, porque o Pix saiu com a sua senha e a sua biometria.

Por isso a regra prática continua sendo chata e velha: desconfie de pressa. Vendedor que só aceita Pix na hora, desconto que expira em cinco minutos, parente pedindo dinheiro de um número novo. Uma ligação de trinta segundos para o número antigo resolve quase todos esses casos antes do prejuízo.