Novas regras do consignado do INSS: biometria e prazo

Se alguém ligou oferecendo empréstimo consignado para o seu pai aposentado e prometeu resolver tudo por telefone, essa promessa não cabe mais na lei. Desde 19 de maio de 2026, o consignado do INSS só pode ser contratado presencialmente no banco ou pelos canais digitais da instituição, e toda operação precisa ser confirmada pelo próprio beneficiário com biometria facial no aplicativo ou no site Meu INSS. Contratação por telefone e por procuração está proibida.

A regra veio da Lei nº 15.327/2026, com ajustes trazidos pela Medida Provisória nº 1.355/2026, e vale para aposentados e pensionistas. Quem cuida das contas de um pai ou de uma mãe precisa entender esse desenho, porque ele muda quem aperta o botão final: agora é o titular do benefício, com o rosto dele, no aplicativo dele.

O que mudou na prática desde maio de 2026

São quatro mudanças que mexem no dia a dia de quem tem benefício do INSS.

Confirmação por biometria facial. Depois que o banco registra a proposta, o contrato não sai valendo na hora. Ele fica pendente, e o beneficiário tem 5 dias corridos para entrar no Meu INSS e confirmar com reconhecimento facial. Se não confirmar nesse prazo, a proposta é cancelada e o processo precisa começar do zero.

Fim do telefone e da procuração. Não existe mais consignado fechado numa ligação, nem contratado por um filho, um advogado ou um representante com procuração. A confirmação é pessoal e intransferível, porque depende do rosto de quem recebe o benefício.

Prazo maior para pagar. O limite máximo passou de 96 para 108 parcelas mensais, ou seja, de 8 para 9 anos. Isso deixa a parcela mensal menor, já que a mesma dívida é dividida em mais meses. O outro lado dessa moeda aparece mais adiante no texto.

Margem consignável de 40%. O teto do quanto do benefício pode ser comprometido com desconto caiu para 40% para benefícios previdenciários. Para quem recebe o BPC, o limite é 35%. Antes, o teto geral chegava a 45%.

Tem ainda um detalhe pouco comentado e bem útil: depois de cada contratação, o sistema aplica um bloqueio automático para novas operações. Para pegar outro empréstimo, o beneficiário precisa desbloquear manualmente. É uma trava contra aquela sequência de contratos que aparece do nada na folha de pagamento.

Seu Nelson recebeu a ligação. E agora?

Seu Nelson tem 71 anos, é aposentado e recebe R$ 2.400 por mês. Na quinta-feira à tarde tocou o telefone: uma moça simpática, dizendo o nome completo dele e o número do benefício, ofereceu R$ 8.000 na conta em 24 horas. Bastava confirmar alguns dados ali mesmo, na ligação.

A filha, Renata, ouviu o final da conversa e pediu para o pai desligar. A explicação dela foi curta: banco nenhum consegue fechar consignado por telefone desde maio de 2026. Não é questão de o banco ser bonzinho ou não, é que o sistema do INSS não averba o contrato sem a confirmação por biometria feita pelo próprio Seu Nelson no Meu INSS. Quem promete pular essa etapa está prometendo algo que o sistema não faz.

Renata também fez a conta da margem com o pai, para ele entender o tamanho do espaço que existe. Com benefício de R$ 2.400, o teto de 40% dá R$ 960 por mês em descontos de consignado. Se Seu Nelson já tem uma parcela de R$ 300 rodando, sobram R$ 660 de margem. Não é um valor abstrato: é quanto a mais pode sair do dinheiro dele todo mês, antes de o benefício cair na conta.

Como funciona o passo a passo agora

1. O beneficiário procura o banco, presencialmente ou pelo aplicativo da instituição, e faz a simulação com valor, prazo e taxa.
2. Se fechar, o banco registra a proposta no sistema do INSS.
3. Chega a notificação no Meu INSS, com o contrato em situação pendente de confirmação.
4. O beneficiário abre o Meu INSS, confere valor, número de parcelas e nome do banco, e confirma com o reconhecimento facial.
5. Só depois disso o dinheiro é liberado e o desconto entra na folha.

O ponto que mais confunde é o passo 4. Muita gente acha que a biometria serve para o banco ter certeza de quem é a pessoa. Serve, mas o efeito prático é outro: é a chance de o aposentado ler o que está contratando antes de o contrato existir de verdade. Se o valor da parcela na tela não bate com o que foi combinado, é só não confirmar. Em 5 dias a proposta morre sozinha.

Ajuda muito, nesse momento, alguém da família estar por perto. Não para fazer no lugar, porque não dá, mas para conferir junto. Renata combinou com o pai que nenhuma tela do Meu INSS é confirmada sem ela ao lado, nem que seja por chamada de vídeo.

Parcela menor não significa dívida menor

O prazo maior, de até 108 meses, é vendido como alívio, e em parte é mesmo. A mesma dívida dividida em mais meses cabe melhor no benefício e ocupa menos margem. Só que juros continuam correndo em cada mês a mais. Alongar o prazo diminui o valor que sai por mês e aumenta o total pago no fim.

A pergunta certa na hora de simular não é só “quanto fica a parcela”. É “quanto eu vou ter pago no fim das 108 vezes”. Bancos são obrigados a mostrar o custo total da operação na simulação, e vale anotar esse número em vez de olhar só a prestação.

Renata fez uma coisa simples com o pai: passou a anotar todos os descontos fixos do benefício em um lugar só, para ver o que já está comprometido antes de qualquer conversa sobre empréstimo novo. Ela usa o WhatsApp mesmo, mandando “parcela do consignado 300, desconto no dia 1” para o Fin, que registra, lembra do vencimento e mostra quanto sobra do benefício depois dos descontos. Quando o assunto voltou a aparecer, ela já sabia o número de cor.

Quem já tinha contrato antes de maio não precisa fazer nada

Essa dúvida aparece toda hora. Contratos de empréstimo e de cartão consignado assinados antes de 19 de maio de 2026 continuam valendo nas condições originais. Não é preciso refazer, reassinar, validar biometria retroativa nem ir a agência nenhuma. As regras novas valem para contratações feitas de lá para cá.

Então, se aparecer alguém dizendo que o contrato antigo do seu pai vai ser cancelado se ele não confirmar dados agora, isso não vem do INSS. A única confirmação por biometria que existe é a de uma proposta nova, e ela aparece dentro do Meu INSS, não em ligação, link ou mensagem.

Outro efeito da mudança que vale conhecer: como a margem total caiu para 40%, quem já estava com o benefício muito comprometido pode simplesmente não ter espaço para contratar nada novo, mesmo indo ao banco em pessoa. Não é o gerente implicando, é o limite do sistema.