Cashback de impostos: quem tem direito na reforma

Se você ouviu falar em “cashback de impostos” e achou que era a restituição do Imposto de Renda, pode relaxar: são coisas diferentes. O cashback da reforma tributária devolve parte do imposto que já vem embutido no preço de coisas do dia a dia, como o botijão de gás e a conta de luz, e só vale para famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa. Em 26 de agosto de 2026, o governo voltou a explicar publicamente esses critérios, e foi aí que a confusão aumentou.

A restituição do IR é outro filme. Ela devolve imposto que foi descontado do seu salário durante o ano, cai na conta de quem declara e depende do que você informou na declaração. O cashback nem passa por declaração: ele olha para o que a família comprou e devolve uma parte do tributo pago naquela compra.

O que é esse cashback, em português

A reforma tributária trocou vários impostos sobre consumo por dois: a CBS, que é federal, e o IBS, que fica com estados e municípios. Toda vez que você compra um botijão ou paga a conta de energia, parte do preço é imposto. Como esse imposto é igual para todo mundo, ele pesa muito mais no bolso de quem ganha pouco. O cashback existe para corrigir isso: em vez de dar desconto para o país inteiro, o governo devolve o dinheiro depois, direto para quem se enquadra.

A Lei Complementar nº 214, de 2025, definiu quanto volta em cada caso. Na compra do botijão de gás de até 13 kg e nas contas de luz, água, esgoto, gás encanado e telecomunicações, a devolução é de 100% da CBS e no mínimo 20% do IBS. Nos demais produtos e serviços, é de 20% da CBS e 20% do IBS. Estados e municípios podem aumentar a parte deles, nunca diminuir.

Uma coisa que quase ninguém comenta: o cálculo é feito somando as compras de todos os integrantes da família que têm CPF vinculado ao mesmo cadastro. Não é uma pessoa só que “junta” o benefício.

Quem tem direito ao cashback de impostos

São dois filtros, e os dois precisam bater ao mesmo tempo:

1. A família tem que estar inscrita no CadÚnico, com os dados atualizados. Cadastro velho, endereço antigo, gente que saiu de casa e continua na ficha: isso pode derrubar a elegibilidade.
2. A renda mensal por pessoa da família tem que ser de até meio salário mínimo. Com o mínimo em R$ 1.621 desde 1º de janeiro de 2026, isso dá R$ 810,50 por pessoa.

Renda por pessoa é a soma do que entra na casa dividida pelo número de gente que mora ali. Se três adultos moram juntos e a renda total é R$ 3.000, dá R$ 1.000 por cabeça, e aí não entra. Se são quatro pessoas com a mesma renda total, dá R$ 750, e aí entra.

Quem recebe Bolsa Família já está no CadÚnico, então costuma cumprir a parte do cadastro. Mas o cashback não é “parte do Bolsa Família”, é um mecanismo separado, ligado ao consumo. E também não tem nada a ver com o Gás do Povo, que é outro programa, com outra regra.

E se só uma pessoa da casa se encaixa?

O critério é da família cadastrada, não de um morador isolado. Se você divide aluguel com um amigo e cada um tem seu próprio núcleo familiar no CadÚnico, cada núcleo é avaliado separadamente. Isso pega bastante em república e em casa com duas famílias sob o mesmo teto: o filtro é o cadastro, não a porta de entrada.

Um exemplo de como isso pesa na conta do mês

A Camila mora em Contagem com a mãe e dois filhos. Entram R$ 2.400 por mês na casa, entre o serviço dela de diarista e o Bolsa Família. Quatro pessoas, R$ 600 por pessoa. Está abaixo dos R$ 810,50, e a família está no CadÚnico atualizado. Ela se encaixa.

No mês passado, a casa gastou R$ 118 no botijão, R$ 96 de luz e R$ 70 de internet. Em cima desses três itens, é onde a devolução é maior, porque a CBS volta inteira e o IBS volta em pelo menos 20%. Não dá para cravar o valor exato que a Camila vai receber, porque as alíquotas finais e a operação de pagamento ainda estão sendo fechadas. O que dá para dizer é onde o alívio aparece: justamente nas contas que ela paga todo mês e não tem como cortar.

Enquanto isso não chega, o que ajuda de verdade é saber quanto sai por mês em cada uma dessas contas. A Camila divide o mercado com a mãe, e elas anotam no WhatsApp mesmo: “mercado 240, metade da minha mãe”. É esse tipo de registro que o Fin faz, separando a parte de cada uma e mostrando quanto sobrou no fim do mês.

Quando o dinheiro começa a voltar

A lei prevê que a devolução da CBS comece em janeiro de 2027 e a do IBS, em janeiro de 2029. Data de pagamento na sua conta, valor médio por família e a forma de saque ainda não estão definidos, e desconfie de quem já anuncia número redondo por aí. O governo também trabalha em uma plataforma para consulta do cashback, algo que foi noticiado em janeiro de 2026.

O ponto de atenção prático é chato, mas é o que decide se você recebe: CPF na nota. A ideia é que a devolução seja calculada em cima das compras identificadas com o CPF dos integrantes da família. Comprar o botijão sem pedir a nota com CPF é abrir mão da conta que gera o crédito.

Três coisas que dá para fazer agora

1. Conferir se o CadÚnico da família está atualizado. A regra é atualizar a cada dois anos, ou antes disso se mudou renda, endereço ou quem mora na casa. Dá para checar no CRAS ou no aplicativo do Cadastro Único.
2. Pegar o hábito de pedir CPF na nota, principalmente no gás, no mercado e nas contas de consumo.
3. Não pagar nada para “liberar” cashback. Não existe taxa, não existe intermediário, não existe link de cadastro por SMS. Golpe com nome de programa novo aparece rápido.

Se a sua família ganha acima de meio salário mínimo por pessoa, esse cashback não é para você, e não adianta esperar. A parte da reforma que mexe no seu bolso vai ser outra: o preço final dos produtos e o que acontece com a cesta básica. Isso é assunto de outro texto.